3º. Curso de Atualização em Direito e Administração de Águas no Brasil
DATA: 17 a 19 de abril de 2012 - LOCAL: Brasília – DF
PROGRAMAÇÃO
17.04.2012 - Terça-feira
| 08:00 - 08:15 | – APRESENTAÇÃO DO CURSO |
| 08:15 - 08:45 | - PRÉ-TESTE |
| 08:45 - 10:00 | – O DIREITO DE ÁGUAS E SUAS FONTES (DAB 43 E SS) – AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ANTERIORES A 1988 (DAB 46 E SS) |
| 10:00 - 10:15 | - INTERVALO |
| 10:15 - 11:00 | - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (DAB 48 E SS) |
| 11:00 - 12:00 | - A DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS |
| 14:00 - 14:45 | - OS BENS PÚBLICOS NO DIREITO BRASILEIRO (DAB 67 E SS) |
| 14:45 - 16:00 | - A CLASSIFICAÇÃO E O DOMÍNIO DAS ÁGUAS (DAB 55 E SS) |
| 16:00 - 16:15 | - INTERVALO |
| 16:15 - 17:00 | – A OUTORGA DO DIREITO DE USO DAS ÁGUAS PÚBLICAS (DAB 108 E SS) |
| 17:00 - 17:30 | - A DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO DE ÁGUAS E O DIREITO AMBIENTAL (DAB 130 E SS) |
| 17:30 - 18:00 | - PÓS-TESTE |
18.04.2012 - Quarta-feira
| 08:00 - 08:15 | - PRÉ-TESTE |
| 08:15 - 09:30 | - O CÓDIGO DE ÁGUAS E A LEGISLAÇÃO SUPLETIVA E COMPLEMENTAR (DAB 137 E SS) |
| 09:30 - 10:00 | – AS ÁGUAS SUBTERRANEAS (DAB 189 E SS) - A POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO (DAB 201 E SS) |
| 10:00 - 10:15 | - INTERVALO |
| 10:15 - 11:00 | - A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (DAB 202 E SS) |
| 11:00 - 12:00 | – A GESTÃO DAS ÁGUAS: QUANTIDADE – QUALIDADE – USOS (DAB 206 E SS) |
| 14:00 - 15:30 | - A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS PÚBLICAS (DAB 244 E SS) |
| 15:30 - 16:00 | - A FLORA E A FAUNA AQUÁTICAS (DAB 256 E SS) – AS AÇÕES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE (DAB 268 E SS) |
| 16:00 - 16:15 | - INTERVALO |
| 16:15 - 17:30 | - O SANEAMENTO AMBIENTAL (DAB 273 E SS) - AS ÁGUAS EM TERRAS INDÍGENAS (DAB 281 E SS) |
| 17:30 - 18:00 | - PÓS-TESTE |
19.04.2012 - Quinta-feira
| 08:00 - 08:30 | – O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (DAB 286 E SS) |
| 08:30 - 09:00 | – O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CNRH (DAB 288 E SS) |
| 09:00 - 09:30 | - A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO - SRHU (DAB 293-4) - A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA (DAB 294 E SS) |
| 09:30 - 10:00 | - OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (DAB 315 E SS) - AS AGÊNCIAS DE ÁGUA OU DE BACIA (DAB 349 E SS) – OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (DAB 350 E SS) – AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS (DAB 350 E SS) |
| 10:00 - 10:15 | - INTERVALO |
| 10:15 - 10:45 | - AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E A LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (DAB 352 E SS) |
| 10:45 - 11:15 | - A LEGISLAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (DAB 376 E SS) |
| 11:15 - 12:00 | - O PODER JUDICIÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO (DAB 425 E SS) |
| 14:00 - 15:00 | - ESTUDO DE CASOS - CASO 1 - GRUPO 1 |
| 15:00 - 16:00 | - ESTUDO DE CASOS - CASO 2 - GRUPO 2 |
| 16:00 - 16:15 | - INTERVALO |
| 16:15 - 17:15 | - ESTUDO DE CASOS - CASO 3 - GRUPO 3 |
| 17:15 - 18:00 | - ENCERRAMENTO |
ACQUA CONSULTORIA
Rua Dr Candido Espinheira, 560 cj 32
CEP: 05004 000 - São Paulo - SP
11 3868 0726
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