3º. Curso de Atualização em Direito e Administração de Águas no Brasil

DATA: 17 a 19 de abril de 2012 - LOCAL: Brasília – DF

Tópicos

1.    CONCEITOS PRELIMINARES:
       - PESSOA PERANTE O DIREITO
       - SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES
       - CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS PÚBLICAS
       - ÓRGÃOS PÚBLICOS
       - HIERARQUIA DAS NORMAS LEGAIS
2.    O DIREITO DE ÁGUAS E SUAS FONTES
3.    AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ANTERIORES A 1988
4.    A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
       - A DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS
       - A CLASSIFICAÇÃO E O DOMÍNIO DAS ÁGUAS
5.    OS BENS PÚBLICOS NO DIREITO BRASILEIRO
6.    A OUTORGA DO DIREITO DE USO DAS ÁGUAS PÚBLICAS
7.    O DIREITO AMBIENTAL
8.    O CÓDIGO DE ÁGUAS E A LEGISLAÇÃO SUPLETIVA E COMPLEMENTAR
9.    AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
10.  A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
11.  A GESTÃO DAS ÁGUAS: QUANTIDADE – QUALIDADE - USOS
12.  A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS PÚBLICAS
13.  A FLORA E A FAUNA AQUÁTICAS
14.  AS AÇÕES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE
15.  O SANEAMENTO BÁSICO
16.  AS ÁGUAS EM TERRAS INDÍGENAS
17. DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO DE ÁGUAS E O DIREITO AMBIENTAL
18.  O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS:
       - O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
       - A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO (SRHU)
        - A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA)
       - OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
       - OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
       - AS AGÊNCIAS DE ÁGUA OU DE BACIA
       - AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS
19.  AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E A LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
20.  A LEGISLAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
21.  O PODER JUDICIÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO
22.  ESTUDO DE CASOS

LIVRO-TEXTO: DIREITO DE ÁGUAS NO BRASIL, 2ª EDIÇÃO, ERT/SP 2010, 475 p.