X Simpósio de Recursos Hídricos
do Nordeste

DATA: 16 e 19 de novembro de 2010 - Local: Fortaleza / CE

MENSAGEM DA COMISSÃO ORGANIZADORA

A Regional do Ceará da Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH, em parceria com universidades públicas e privadas, órgãos de Governo e empresas privadas, promoverão o X Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, entre os dias 16 e 19 de novembro de 2010, em Fortaleza – CE.

A Associação Brasileira de Recursos Hídricos é uma entidade que tem por finalidade congregar pessoas físicas e jurídicas ligadas ao planejamento e à gestão dos recursos hídricos no Brasil. Através dos seus associados, a ABRH desenvolve ações de caráter técnico-científico, jurídico-institucional e social.

A cidade de Fortaleza foi escolhida para sediar o evento em função dos 21 anos da criação da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará e dos 15 anos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – COGERH, recém completados.

Tendo como tema central “Clima e Gestão dos Recursos Hídricos: Conquistas e Desafios”, o simpósio buscará assegurar que essas questões sejam abordadas, em destaque, para a região Nordeste.

A questão dos recursos hídricos, na região, sempre foi um assunto recorrente em função das secas. As ações governamentais nesta área refletiram, por um longo período, as ações tomadas em nível de Nordeste como um todo. A partir da década de 80, os estados tomam seus próprios rumos. Neste contexto, destaca-se o Estado do Ceará, pioneiro na criação de uma secretaria de recursos hídricos, em 1987, o que impulsionou ações construtivas e a criação dos instrumentos legais, jurídicos, institucionais e administrativos para embasarem as realizações que se descortinavam como grandes desafios. Essas ações se iniciaram com a criação de um aparato estatal e com a implantação de uma política pública para encaminhar a questão hídrica.

Como resultado destas ações foi promulgada a Lei Estadual de Recursos Hídricos, em 24 de julho de 1992, que definiu como competência da SRH promover o aproveitamento racional e integrado dos recursos hídricos do Estado; coordenar, gerenciar e operacionalizar estudos, pesquisas, programas, projetos, obras, produtos e serviços, tocantes a recursos hídricos e promover a articulação dos órgãos e entidades estaduais do setor com os federais e municipais. Esta lei regularizou de forma ampla o gerenciamento dos recursos hídricos, instituindo a Política Estadual de Recursos Hídricos e criando o Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos - SIGERH.

A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – COGERH foi criada em 1993 com a missão de gerenciar os recursos hídricos de domínio do Estado e da União (por delegação), promovendo seu uso racional, social e sustentado. A COGERH foi pioneira no Brasil, desenvolvendo um modelo de gerenciamento integrado, descentralizado e participativo, associando aspectos qualitativos e quantitativos, considerando as fases aérea, superficial e subterrânea do ciclo hidrológico.

No ano seguinte, é implantada a gestão por bacia, o sistema de outorga pelo uso dos recursos hídricos e o sistema de licenciamento de obras hídricas, dando início aos levantamentos da base cadastral de usuários das bacias hidrográficas. O ano de 1996 marca o início da cobrança pelo uso da água, mediante a publicação do decreto 24.264/96 que regulamenta a Lei de 1992 e fixa as primeiras tarifas de água para os setores de saneamento e indústria. Em 1997, é instalado o Comitê da Bacia do Rio Curu, o primeiro em todo o Nordeste. Em 1999, inicia-se a cobrança pelo uso da água na irrigação, no Canal do Trabalhador e no Vale do Acarape. Em 2001, mediante convênio com a ANA – Agência Nacional de Águas surge um projeto piloto de cobrança, conhecido como “Águas do Vale”, projeto este que estabeleceu bases conceituais para a realização de estudos de tarifa. Percebe-se, portanto, o dinamismo do Estado na gestão de seus recursos hídricos.

Após 18 anos da Lei das Águas do Ceará e 13 anos da Lei 9.433/97 o desafio da sua prática constitui um tema recorrente. A crescente demanda e a complexidade da gestão da água suscitam a integração das políticas públicas e articulação entre os setores e atores envolvidos. É hora de avaliar o caminho percorrido, os sucessos alcançados, as dificuldades encontradas e os novos desafios que se apresentam.

Neste cenário de desafios, ressalta-se a perspectiva de ampliação dos conflitos de uso da água como conseqüência das mudanças climáticas e do aumento da vulnerabilidade dos sistemas hídricos. Inovações tecnológicas de adaptação às novas condições são essenciais para enfrentar tal situação.

ACQUA CONSULTORIA
Rua Dr Candido Espinheira, 560 cj 32
CEP: 05004 000 - São Paulo - SP


11 3871 3626